A lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A EBSERH, assim como outras medidas do governo, surge no intuito de melhorar a saúde pública brasileira. É importante que os alunos das universidades federais se atentem à questão da entrada da EBSERH nos hospitais universitários, nesse caso mais precisamente do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP). Devemos conhecer o que é a EBSERH e principalmente no que a sua contratação implica no dia a dia do hospital universitário, atentando-nos a termos uma posição de sermos a favor ou contra, mas, além disso, prezar pelo funcionamento, gestão qualificada e continuidade dos serviços prestados pelo HUAP.
Definindo em poucas palavras, a EBSERH é uma empresa pública de direitos privados e tem com pauta a solução e melhoria para os diversos problemas do HU, isto é, possibilitar principalmente através da criação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF – Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro), a recuperação das infraestruturas dos hospitais, modernização tecnológica, melhoria e ampliação do atendimento e assistência nos hospitais, entre outras.
A EBSERH pode ter sua entrada na UFF através da aprovação do Conselho Universitário (CUV) ou por Imposição Legal. O CUV é o colegiado legislador de maior poder dentro da universidade, é composto pelo vice-reitor, diretores do centro universitário, diretores de escola, faculdade e instituto, professores e alunos. A imposição legal ocorre quando o governo federal exerce medidas de coação nas universidades federais para aderirem à EBSERH, por exemplo, através do corte de verbas. Dessa forma, a EBSERH passa a gerir o hospital, coloca-se no meio da autonomia universitária de pesquisa, ensino e extensão. Muitas vezes, a contratação dessa empresa resulta em plano de saúde para funcionários (mas, veja bem, não é SUS?), hospital “duas portas” (mas, veja bem, não é SUS?), convênio com faculdades privadas, e ainda o medo de que haja alguma possibilidade da entrada da indústria farmacêutica para pesquisas e testes de novas tecnologias.
A crítica contra a contratação da EBSERH, não é ao que ela se propõe e sim ao fato de que ela surge como solução e, na verdade, não soluciona grande coisa. Há uma grande inversão em solucionar e atuar como uma medida paliativa, e também em pensar que o privado é melhor e é a saída para os problemas enfrentados pelo HUAP. O HU atualmente enfrenta problemas com recursos humanos, não existe mais emergência, não tem mais referenciamento (Referência/Contra referência), os gestores são indicados para cargos aos quais não são qualificados para exercer, entre outros. É necessário, amplos debates com mesa composta por funcionários, professores e alunos. Entretanto, é indispensável que esse debate seja enriquecedor e esclarecedor no intuito de que, se a comunidade acadêmica da universidade for contra a contratação da EBSERH, ganhe força e se torne uma unidade que possa barrar a EBSERH.